Permuta Financeira em Incorporação Imobiliária: Segurança começa no Contrato

No mercado imobiliário, a permuta financeira é uma prática comum e estratégica, especialmente quando a remuneração do proprietário do terreno está atrelada às vendas das unidades do empreendimento. Porém, sem um contrato bem estruturado, o que parecia uma solução inteligente pode rapidamente se transformar em fonte de insegurança e conflitos jurídicos para ambas as partes.

Quando falamos em permuta financeira, é essencial compreender que confiança entre incorporador e terrenista não basta. É necessário um contrato detalhado que deixe claras todas as condições do negócio. Isso porque, quando o pagamento depende diretamente das vendas, o risco de desentendimentos é alto, especialmente se o fluxo financeiro não estiver bem delineado.

Para evitar conflitos futuros, um contrato de permuta financeira deve conter, no mínimo, os seguintes pontos:

• Percentual de permuta claro: Este percentual deve estar diretamente vinculado ao VGV (Valor Geral de Vendas), especificando claramente se o cálculo será sobre o valor bruto ou líquido das vendas.

• Descontos detalhados: O contrato precisa estabelecer quais descontos poderão ser aplicados (como marketing, impostos e corretagem), evitando questionamentos sobre os valores apurados.

• Valor mínimo garantido: Fundamental para proteger o terrenista em caso de desempenho abaixo do esperado, garantindo previsibilidade e segurança financeira mínima.

• Cronograma de repasses: Deve estabelecer datas fixas, gatilhos específicos para pagamentos e a forma exata de apuração dos valores devidos.

• Relatórios periódicos e cláusulas de compensação: A inclusão de obrigações claras quanto à apresentação de relatórios sobre o desempenho das vendas e a previsão de compensação em casos de distrato são medidas que reduzem significativamente o risco de litígios.

  
  

Negligenciar qualquer um desses elementos pode transformar o que inicialmente era uma parceria vantajosa em uma relação conflituosa e prejudicial. Portanto, garantir que cada cláusula do contrato seja cuidadosamente redigida é um investimento indispensável para evitar futuras disputas judiciais e assegurar a tranquilidade das partes envolvidas.

Uma permuta financeira bem estruturada é mais do que um bom negócio: é uma garantia de segurança jurídica, essencial para o sucesso duradouro de incorporadores e proprietários de terrenos.

Adv. Leticia Salvalaggio – OAB/SC 61.766