Contrato na Planta: O que não pode faltar para sua venda ser segura?

Na venda de imóveis na planta, cada detalhe no contrato faz diferença. Um contrato bem estruturado garante segurança jurídica desde o início da negociação, prevenindo conflitos futuros. Para uma venda segura, confira detalhadamente os elementos essenciais que não podem faltar no seu contrato:

• Descrição clara e detalhada da unidade: Especifique metragens, localização no empreendimento, fração ideal do terreno e o padrão de acabamento previsto.

• Forma de pagamento: Defina claramente como será feito o pagamento, especificando valores, datas e índices de correção aplicáveis (INCC, IPCA, entre outros).

• Prazo de entrega: Indique a data prevista para entrega e condições claras para eventuais prorrogações, conforme a legislação vigente.

• Cláusulas de distrato: Alinhadas à Lei 13.786/18, assegurando que todas as condições para eventual desistência estejam transparentes, evitando futuras disputas.

• Penalidades e encargos: Estabeleça multas e encargos claros em caso de inadimplemento, proporcionando segurança e equilíbrio contratual.

• Corretagem e comissão: Detalhe as regras sobre corretagem e comissões, esclarecendo responsabilidades e valores exatos.

• Quadro-resumo: Esse quadro é fundamental, devendo conter as informações mais importantes, como valor total, índice de correção, taxas, encargos e cronograma de pagamento.

A segurança jurídica não deve ser buscada apenas após a ocorrência de um problema; ela começa na fase inicial de estruturação do contrato. Manter a clareza e conformidade legal é essencial para a tranquilidade e segurança de todos os envolvidos no empreendimento imobiliário.

Guarde essas orientações para garantir uma negociação transparente e juridicamente robusta!

Adv. Leticia Salvalaggio – OAB/SC 61.766