O que é o DIREITO IMOBILIÁRIO?
- Agência KAP - Web
- 7 de mar. de 2022
- 1 min de leitura
Atualizado: 23 de mar. de 2022
O direito imobiliário é o conjunto de normas, regras e princípios, que regulam as relações e os negócios jurídicos, para a constituição, a modificação ou a extinção de direitos de um ou mais bens imóveis.
Por exemplo, temos o Código Civil, a Lei de Locações, a Lei de Incorporação Imobiliária, a Lei de Loteamentos, a Lei dos Distratos e outras.
Imagine que você vai comprar um imóvel, o primeiro passo é fazer a análise de risco do negócio, após, o contrato de compra e venda, em seguida, recolher o imposto incidente, fazer a escritura pública e, por fim, registrar a escritura pública na matrícula do imóvel.
E no meio disso ainda tem muita coisa!
Logo, é preciso identificar as normas e aplicar no caso concreto para auxiliar, prevenir, estruturar e garantir a segurança jurídica nos negócios imobiliários.
No caso da compra e venda de imóveis, o advogado poderá fazer a análise de risco do negócio, o contrato de compra e venda, acompanhar na confecção da Escritura Pública, verificar os impostos e auxiliar no registro da Escritura na matrícula.
Você já se deparou com uma situação que precisou recorrer as normas do direito imobiliário?
Me conta nos comentários.
Fonte: Curso de Direito Imobiliário Brasileiro / Marcus Vinícius Motter Borges. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
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