Comprei um imóvel na planta e houve um atraso na conclusão das obras. O que fazer?

Se a obra do imóvel o qual você comprou está atrasada, você pode optar por rescindir o contrato e receber tudo que pagou de volta de forma atualizada e ainda receber uma multa ou pode optar por ficar com o imóvel, mas a construtora deverá te pagar indenização de 1% por mês de atraso, até a entrega do imóvel.

Primeiro, é necessário verificar os prazos e condições no contrato de compra e venda. Isso porque, a lei de incorporação imobiliária dispõe a possibilidade ao incorporador de mais 180 dias corridos, a contar da data final de conclusão.

Porém, se a entrega do imóvel ultrapassar o prazo final mais os 180 dias é possível resolver essa situação de duas formas:

Na primeira, o comprador poderá resolver o contrato e ter a devolução integral dos valores pagos com correção e multa contratual; nesse caso o comprador não fica com o imóvel.

Ou então, o comprador não irá resolver o contrato permanecendo com o imóvel, mas poderá ter uma “Indenização” de 1% ao mês sobre o valor pago, até a conclusão das obras.

Portanto, se você adquiriu um imóvel e a obra está atrasada é recomendável buscar orientação jurídica especializada. O auxílio de um profissional capacitado é essencial para garantir que seus direitos sejam protegidos.